Convenções Coletivas de Trabalho
É necessário esclarecer as diferenças entre Convenção Coletiva, Dissídio Coletivo e Acordo Coletivo.
De um modo geral podemos assim classificar:
- Convenção Coletiva é o acordo feito entre o Sindicato dos Empregados e Sindicato dos Empregadores para regular as relações de trabalho.
- Acordo Coletivo é acordo entre o Sindicato profissional e a empresa, sem a intervenção do sindicato patronal.
- Dissídio Coletivo Quando não há acordo algum, o caso pode ser levado para a Justiça determinar quais serão as condições de trabalho, sendo instaurado a ação chamada de Dissídio Coletivo. A decisão que julga o dissídio coletivo é chamada de “sentença normativa”. Ocorre que uma famigerada lei, apesar da enorme intervenção da base trabalhadora no congresso nacional, alterou a lei dos dissídios coletivos. Esta lei (que na verdade é uma emenda constitucional nº 45) determina que para se ajuizar o dissídio coletivo é necessária a anuência do outro sindicato. É o que a justiça chama de “pressuposto de comum acordo”, para a validade do ajuizamento do dissídio coletivo. Ou seja, para ingressarmos com uma ação na justiça, precisamos ter a concordância da outra parte. Em todas as reuniões os patrões fazem questão de consignar em ata que não autorizam o ajuizamento de dissídio coletivo. Desta forma, sem podermos ingressar na Justiça, eles simplesmente não fazem propostas de reajustes salariais. Em audiência o Sindicato Patronal chegou a propor zero% de reajuste ou 2% divididos em duas parcelas. O que é um absurdo. Mas, amparados pela Lei não fazem questão de fazer um acordo coletivo
Por conta disso o Sintrasaude NÃO TEM CONVENÇÃO COLETIVA DESDE 2005. Para minimizar esse problema o nosso sindicato tem realizado vários acordos coletivos, diretamente com as empresas.
Entre em contato conosco para saber se a sua empresa já tem um Acordo Celebrado ou caso queira fazer um acordo. Celebramos acordos mesmo que a sua empresa tenha apenas 1 empregado, isso não é problema.
Nosso departamento jurídico atende pelo tel. (31) 2103-9210, responsável Thais Console.
Apenas ressaltamos que a nossa data base é 1º de fevereiro.