Convenções Coletivas de Trabalho
cct 2016 Clínicas – Clique aqui para baixá-la.
Os Hospitais ainda continuam sem Convenção Coletiva.
O Sindicato está empenhado em celebrar acordos coletivos com as empresas. Caso o seu Hospital ainda não tenha celebrado um acordo, não concedendo os reajustes salariais, entre em contato conosco para que possamos solicitar uma mediação no Ministério do Trabalho.
Algumas considerações são necessárias. É preciso entender as diferenças entre Convenção Coletiva, Dissídio Coletivo e Acordo Coletivo.
De um modo geral podemos assim classificar:
- Convenção Coletiva é o acordo feito entre o Sindicato dos Empregados e Sindicato dos Empregadores para regular as relações de trabalho.
- Acordo Coletivo é acordo entre o Sindicato profissional e a empresa, sem a intervenção do sindicato patronal.
- Dissídio Coletivo Quando não há acordo algum, o caso pode ser levado para a Justiça determinar quais serão as condições de trabalho, sendo instaurado a ação chamada de Dissídio Coletivo. A decisão que julga o dissídio coletivo é chamada de “sentença normativa”. Ocorre que uma famigerada lei, apesar da enorme intervenção da base trabalhadora no congresso nacional, alterou a lei dos dissídios coletivos. Esta lei (que na verdade é uma emenda constitucional nº 45) determina que para se ajuizar o dissídio coletivo é necessária a anuência do outro sindicato. É o que a justiça chama de “pressuposto de comum acordo”, para a validade do ajuizamento do dissídio coletivo. Ou seja, para ingressarmos com uma ação na justiça, precisamos ter a concordância da outra parte. Em todas as reuniões os patrões fazem questão de consignar em ata que não autorizam o ajuizamento de dissídio coletivo. Desta forma, sem podermos ingressar na Justiça, eles simplesmente não fazem propostas de reajustes salariais. Em audiência o Sindicato Patronal chegou a propor zero% de reajuste ou 2% divididos em duas parcelas. O que é um absurdo. Mas, amparados pela Lei não fazem questão de fazer um acordo coletivo
Por conta disso o Sintrasaude NÃO TEM CONVENÇÃO COLETIVA DESDE 2005. Para minimizar esse problema o nosso sindicato tem realizado vários acordos coletivos, diretamente com as empresas.
Entre em contato conosco para saber se a sua empresa já tem um Acordo Celebrado ou caso queira fazer um acordo. Celebramos acordos mesmo que a sua empresa tenha apenas 1 empregado, isso não é problema.
Nosso departamento jurídico atende pelo tel. (31) 2103-9210, responsável Thais Console.
Apenas ressaltamos que a nossa data base é 1º de fevereiro.