A Comissão de Legislação Participativa promove na quarta-feira (30) audiência pública para discutir a regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O Projeto de Lei 2295/00, que aguarda votação na Câmara, reduz de 40 para 30 horas a carga de trabalho semanal dessas categorias. A proposta aguarda inclusão na …
out
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Aviso Prévio será de até 90 dias
A nossa presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta terça-feira a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A mudança começa a valer na quinta-feira (13), quando a decisão será publicada no “Diário Oficial da …
set
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OAB/MG consegue vitória no pagamento de honorários dos advogados sindicais
Em reunião do pleno do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, ocorrida nesta quinta-feira (08/09), os desembargadores votaram, por unanimidade, a favor do requerimento enviado pela OAB/MG, que solicitava a modificação da súmula nº 26, editada pelo TRT, em virtude da inserção do item III na redação da Súmula 219 do Trib…unal Superior do Trabalho. …
set
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NOTA OFICIAL – PONTO ELETRÔNICO
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que: Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP; Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo …
set
01
Empresas podem celebrar Acordos Coletivos de Trabalho para utilização de ponto eletrônico
Por meio dos acordos, empresas poderão utilizar sistemas alternativos para controle de jornada. Possibilidade é prevista pela portaria nº 373. O prazo para as empresas se adaptarem a nova regulamentação será 1º de setembro Brasília, 28/02/2011 – O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) traz a publicação da Portaria nº 373, que explica …
abr
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PORTARIA Nº 373/2011 Aprova sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho
PORTARIA Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os …
abr
10
Comissão de Seguridade realiza audiência pública para debater MP 520 – relator anuncia mudanças
O relator da Medida Provisória 520/10, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH para a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais – HU’s, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que poderá emendar a proposta para incluir uma forma de controle social dos …
abr
10
Dia Mundial da Saúde: CNTS reafirma compromissos
Neste 7 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, a diretoria da CNTS reafirma seu compromisso com a defesa intransigente de saúde pública integral e de qualidade e dos direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores da saúde. “Mais que nunca, precisamos nos fortalecer para garantir as conquistas que visam …
abr
06
Bolsa de Estudos
A Faculdade Padre Machado – FAPEM está concedendo vagas para o curso de Administração com 45% de bolsas de estudos, válidas até o término do curso. Mensalidades a partir de R$385,00. Informações: 3263-9000
abr
04
PLS 26/2007 – Nota Oficial da CNTS
Nota Oficial da CNTS ________________________________________________________________________________________ Em defesa dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem! Tramita no Senado Federal o PLS 26/07, do senador Tião Viana (PT-AC), que altera a Lei 7.498/86, no sentido de exigir a formação superior para concessão de registro profissional a auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. Atualmente, a proposta foi avocada …
Jornal da CNTS
