07/10/2026
O SINTRASAUDE/MG informa aos trabalhadores, empresas e escritórios de contabilidade que, nos termos da Cláusula Trigésima Segunda da Convenção Coletiva de Trabalho, as rescisões dos contratos de trabalho dos empregados abrangidos pela CCT deverão ser submetidas à conferência e homologação junto ao Sindicato da categoria.
A rescisão do contrato de trabalho é um momento especialmente importante para o trabalhador. A assistência sindical permite conferir os documentos e os valores pagos, identificar eventuais diferenças, esclarecer dúvidas e registrar divergências ou ressalvas antes da conclusão do procedimento.
A conferência realizada pelo Sindicato não é mera formalidade. É uma garantia adicional de proteção ao trabalhador, permitindo que a rescisão seja analisada por quem conhece a legislação trabalhista e, principalmente, os direitos específicos previstos na Convenção Coletiva da categoria.
Durante a conferência podem ser analisados, entre outros pontos, saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS, PLR, descontos efetuados e demais verbas decorrentes do encerramento do contrato de trabalho.
A exigência da homologação sindical foi estabelecida por meio da negociação coletiva e integra a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria. Portanto, as empresas abrangidas pelo instrumento coletivo devem observar o procedimento estabelecido na CCT.
Para empresas sediadas a mais de 50 km da sede da entidade sindical, a Convenção Coletiva prevê que a homologação seja realizada de forma on-line.
O SINTRASAUDE/MG estruturou procedimento de homologação por videoconferência, permitindo a participação da empresa ou contabilidade, do trabalhador e do Sindicato. A documentação é previamente analisada e, após a conferência, é realizada a reunião virtual para orientação do trabalhador e conclusão do procedimento.
Os documentos necessários à conferência da rescisão deverão ser encaminhados para:
rescisao@trabalhadoresdasaude.com.br
O descumprimento da cláusula sujeita a empresa à multa equivalente ao menor piso salarial da categoria, sendo 50% do valor destinado ao trabalhador prejudicado e 50% ao Sindicato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
A assistência sindical na rescisão protege direitos e dá maior segurança ao trabalhador.
Consulte o passo a passo completo para realização da homologação presencial ou virtual.
VEJA COMO REALIZAR A HOMOLOGAÇÃO